Alexandre Pais

O engano do défice da Segurança Social

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Autor: Eduardo Maltez Silva (retirado do FB de Carlos Ventura Martins, com a devida vénia)
Querem transformar a tua reforma num negócio. E, para isso, precisam primeiro de te convencer de que a Segurança Social está falida.
A Segurança Social terminou 2025 com €6.712 milhões de excedente no Sistema Previdencial.
Mas aparece agora um grupo escolhido pelo Governo a dizer-nos:
“Afinal, há um défice de €1.944 milhões.”
Como fizeram o truque de ilusionismo?
Foram buscar um velho regime da função pública, a CGA, fechado a novos subscritores desde 2006, carregado de pensionistas e com cada vez menos trabalhadores a descontar; meteram-no dentro da mesma fotografia da Segurança Social; retiraram das contas milhares de milhões que o Estado sempre lhe transfere para pagar responsabilidades antigas e…
Voilà: nasceu o défice para enganar tolinhos.
E quem acham que foi escolhido para fazer este “estudo”?
Comecemos pelo coordenador.
1️⃣ Jorge Bravo
Foi coordenador nacional do Conselho Estratégico Nacional do PSD para o Trabalho e Segurança Social. Já trabalhou em reformas da Segurança Social durante o Governo de Passos Coelho e já defendia, no universo do PSD, algumas das soluções que reaparecem agora: contas individuais, capitalização e sistemas complementares privados.
2️⃣ Carla Castro
Ex-deputada da IL. Criou e dirigiu o Gabinete de Estudos do partido.
3️⃣ Pedro Serrasqueiro — CDS e Iniciativa Liberal.
Foi assessor parlamentar do CDS e, depois, assessor parlamentar da IL.
4️⃣ Raquel Andrada
Trabalhou no gabinete da Segurança Social durante Passos Coelho e voltou ao Governo com a AD.
5️⃣ Elsa Gomes
Governo Passos Coelho e Governo AD.
6️⃣ Luís Farrajota
Governo Passos Coelho e Governo AD.
7️⃣ Nuno Venes
Nomeado para funções dirigentes durante Passos Coelho e depois escolhido pela AD.
E ainda vários membros vindos diretamente de gabinetes do atual Governo:
8️⃣ Joana Vicente — gabinete do ministro das Finanças.
9️⃣ Fátima Mestre — gabinete do secretário de Estado do Trabalho.
🔟 Hugo Resina — gabinete da Segurança Social.
Isto não parece exatamente uma assembleia aleatória de economistas com todas as visões possíveis sobre o Estado social.
Isto parece uma reunião de negócios…
E há algo ainda mais extraordinário, o despacho que criou o grupo mandava estudar e desenvolver:
capitalização;
regimes complementares de reforma;
poupança individual;
planos profissionais;
prolongamento da vida ativa.
Ou seja:
Primeiro “encomendaram” a receita.
Depois foram inventar uma doença.
Escolhe-se quem faz o estudo.
Escolhem-se as perguntas.
Escolhe-se o que entra nas contas.
E define-se previamente que as soluções devem passar por capitalização e reformas complementares.
Depois aparece a manchete perfeita:
“Afinal, a Segurança Social está em défice.”
E milhões de portugueses começam a pensar:
“Então isto vai falir.”
Primeiro criam medo.
Depois convencem-te de que o sistema público não aguenta.
Finalmente, aparecem bancos, seguradoras e fundos de investimento para te “salvar”.
Mas salvar quem???
Porque aquilo que hoje vai diretamente para um sistema coletivo passa a poder alimentar:
fundos de pensões;
gestoras de ativos;
seguros de reforma;
produtos financeiros;
comissões de gestão;
mercados bolsistas.
Milhões de trabalhadores.
Todos os meses.
Durante 30, 40 ou 50 anos.
Façam as contas ao tamanho brutal deste negócio para os milionário que financiam esses partidos.
A Segurança Social não é apenas uma instituição pública.
É um dos maiores fluxos permanentes de dinheiro do país.
E, nos últimos anos, esse saco encheu.
Porquê?
Porque Portugal criou emprego.
Porque aumentou brutalmente o número de pessoas a trabalhar e a descontar.
Porque salários e contribuições cresceram.
E porque centenas de milhares de imigrantes entraram no mercado de trabalho e começaram a pagar Segurança Social.
Em 2025:
o Sistema Previdencial teve +€6.712 milhões.
As contribuições cresceram cerca de 8,9%.
O emprego cresceu.
O número de contribuintes cresceu.
E os trabalhadores estrangeiros já representavam perto de 20% dos contribuintes, tendo explicado mais de metade do crescimento recente do número de pessoas a descontar.
É precisamente agora, quando há tanto dinheiro a entrar, que aparece uma súbita urgência em convencer-nos de que aquilo está praticamente falido.
Curiosa coincidência.
E aqui entra o grande truque da CGA.
A CGA é um regime em extinção.
Como deixou de receber novos subscritores em 2006, durante esta fase tem cada vez menos trabalhadores a financiá-la, enquanto continua a pagar as pensões acumuladas no antigo sistema.
Isso gera, naturalmente, uma forte necessidade transitória de financiamento público.
Mas essa necessidade não dura para sempre: à medida que os antigos subscritores se reformam e, posteriormente, os pensionistas falecem, também desaparecem progressivamente as responsabilidades da CGA.
Mas, entretanto, a manchete já fez o seu trabalho.
Milhões de pessoas não vão ler metodologia atuarial.
Vão guardar apenas isto:
“A Segurança Social está em défice.”
Missão cumprida.
Porque a próxima frase será:
“Temos de reformar o sistema.”
E depois:
“Precisamos de mais capitalização.”
Depois:
“Cada trabalhador deve ter a sua conta individual.”
Depois:
“As empresas devem contribuir para fundos complementares.”
Depois:
“O Estado deve incentivar fiscalmente a poupança privada.”
E, quando dermos por ela, uma parte crescente daquilo que devia garantir uma reforma pública digna estará a alimentar os mercados financeiros e o novo Lamborghini do acionista.
Eles cobram comissões quer a bolsa suba, quer a bolsa desça.
Tu é que ficas com o risco.
Uma crise financeira aos 35 anos pode dar tempo para recuperar.
Uma crise financeira aos 66, precisamente quando te vais reformar, pode destruir anos de poupança.
Num sistema público de repartição, o risco é distribuído coletivamente entre gerações e ao longo do tempo.
Num sistema cada vez mais individualizado e capitalizado, o risco começa a cair sobre ti.
Tiveste salários baixos?
Problema teu.
Ficaste desempregado?
Problema teu.
Paraste de trabalhar para cuidar dos filhos?
Problema teu.
Tiveste uma doença prolongada?
Problema teu.
A bolsa caiu no ano em que te reformaste?
Problema teu.
Viveste mais anos do que o modelo atuarial previa?
Também problema teu.
É a velha fórmula neoliberal: privatizar o rendimento e individualizar o risco.
E quando tudo correr mal?
Quando milhões de pensionistas ficarem sem rendimento suficiente?
Adivinhem quem terá de aparecer.
O Estado.
Ou seja:
nos anos bons, comissões e lucros privados.
Nos anos maus, risco público.
É um negócio extraordinário.
Só não é para nós.
Enquanto nos dizem diariamente que o problema de Portugal são os imigrantes, foram precisamente centenas de milhares desses imigrantes que chegaram, trabalharam e começaram a alimentar a Segurança Social.
Enquanto nos mandam olhar para ciganos, bairros, refugiados e estrangeiros, há gente muito mais acima a olhar para um saco com milhares de milhões de euros e a perguntar:
“Como é que transformamos isto num negócio?”
É por isso que esta história importa.
Estamos a discutir quem ficará com uma fatia gigantesca da riqueza produzida pelos trabalhadores portugueses nas próximas décadas.
Portugal vinha de anos de forte criação de emprego, recordes de contribuintes, aumento das receitas contributivas e uma Segurança Social com milhares de milhões de excedente.
Era um sistema público demasiado grande, demasiado rico e demasiado apetecível para ficar fora do alcance dos mercados.
Enquanto a direita radical mantém o país ocupado a culpar ciganos e imigrantes, outra direita prepara-se para abrir aos grandes interesses financeiros uma das últimas grandes reservas coletivas de riqueza dos portugueses.
Enquanto te distraem, outros vão metendo a mão no saco.
E esse saco contém a reforma dos nossos pais.
A nossa.
E a dos nossos filhos.
Por Alexandre Pais
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