Requerimento do PCP sobre a situação de antigos atletas olímpicos

REQUERIMENTO             Número      /XI (2.ª)      

PERGUNTA                         Número             /XI (2.ª)     

A forma como o Estado Português continua a desprezar a esmagadora maioria dos atletas que representaram o nosso País em competições internacionais, mormente em Jogos Olímpicos e Campeonatos Mundiais das diversas modalidades, não pode continuar a ocorrer.

O caso mais recente a cair como uma bomba na opinião pública tem a ver com a atleta Albertina Dias, que obteve, ao longo da sua carreira, dez títulos colectivos e individuais em representação do nosso País em diversas competições mundiais.

Albertina Dias participou nos Jogos Olímpicos de 1988, em Seul (Coreia do Sul), de 1992, em Barcelona (Espanha), e de 1996, em Atlanta (EUA).

Albertina Dias foi campeã mundial de corta-mato em 1993, (medalha de ouro individual), e integrou as equipas nacionais femininas campeãs do mundo de corta-mato, em 1994, e de estrada, em 1987 (medalhas de ouro colectivas).

Albertina Dias foi vice campeã mundial de corta mato em 1990 (medalha de prata individual) e integrou as equipas nacionais vice campeãs mundiais de estrada em 1986 e 1989 (medalhas de prata colectivas).

Albertina Dias obteve a medalha de bronze individual no campeonato mundial de corta mato de 1992 e fez parte das equipas nacionais que obtiveram a medalha de bronze nos campeonatos mundiais de corta mato, em 1990, e de estrada em 1988.

Albertina Dias foi campeã nacional dos 3000, dos 5000 e dos 10000 metros e durante vários anos recordista nacional nas duas primeiras distâncias. 

Infelizmente, Albertina Dias, numa atitude de enorme coragem e de grande frontalidade, foi há dias obrigada a anunciar que iria vender as medalhas e a própria casa onde habita por não dispor de meios financeiros suficientes para sobreviver de forma digna.

Esta atitude de Albertina Dias constitui, por si só, uma sentença condenatória do total desprezo a que os Governos continuam a votar muitos antigos atletas que durante anos – aqueles em que a juventude e a capacidade física lhes permitiram obter resultados de nível mundial – levaram o nome de Portugal aos quatro cantos do mundo.  

Na verdade, o caso de Albertina Dias não é único. Antes constitui a regra de que poucos exemplos são excepção. Outros casos vieram a lume público já depois deste autêntico libelo acusatório que constituiu o anúncio dramático de Albertina Dias, como foram os casos de Manuela Machado, Rita Borralho e Teresa Machado.

O actual Governo fez publicar o Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de Janeiro, (portanto há mais de dois anos), destinado aos praticantes desportivos de alto rendimento que tenham integrado por um mínimo de oito anos, de forma seguida ou interpolada, o Projecto Olímpico ou Paralímpico. De acordo com este diploma, esses atletas teriam direito, após o termo das respectivas carreiras, a uma subvenção temporária de reintegração, de montante idêntico ao nível da última bolsa que auferiram no âmbito daqueles projectos. Só que, ao que parece este diploma não tem sido aplicado, carecendo, portanto de eficácia prática e frustrando os objectivos e as expectativas geradas com a sua publicação.

O (para já hipotético) apoio à integração resultante da aplicação prática do diploma atrás referido, não pode fazer, contudo, esquecer que ele só vigora até um máximo de 36 meses, apenas três anos. Isto significa que muitos desses atletas, (que, em boa maioria, não tiveram, por causa de um período de vida dedicado ao desporto e ao treino intenso, oportunidade de adquirir formação em áreas diversas do desporto, nem tão pouco puderam aceder a profissões diferenciadas que lhes permitissem fazer face à vida depois de terminadas as carreiras desportivas), poderão vir a confrontar-se com novas situações de dificuldade depois de cessar o período de vigência daquele apoio de reintegração. Importa, assim, perceber se o Governo tem a noção desta realidade e saber que tipo de medidas é que existem ou estão pensadas para fazer face à situação descrita.

O que para o PCP é evidente é que o Governo não pode abandonar “à sua sorte” estes atletas – de cujas carreiras de curta duração o País tanto beneficiou. Parece evidente que Albertina Dias, e muitos outros atletas cuja situação é semelhante, deveriam continuar a usufruir de apoios, estruturados e com dignidade, depois de terminados os previstos na legislação atrás citada (mesmo partindo do princípio que eles são liquidados…).

Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, sejam com urgência respondidas as seguintes questões:

1. Confirma-se que o Instituto do Desporto ainda não pagou nenhum apoio de reintegração ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 10/2009, de 12 de Janeiro? Em caso afirmativo como é que o governo consegue explicar que mais de dois anos depois de publicada esta legislação ela não esteja ainda a ser aplicada?
2. O que pensa o Governo fazer e com que urgência para que o Decreto-Lei referido seja de facto aplicado?
3. Considera o Governo, ou não, que casos como o de Albertina Dias devem ser de imediato ser atendidos ao abrigo dessa legislação e promovida a liquidação mensal dos valores correspondentes?   
4. Que outros apoios estruturados tem o Governo para este tipo de atletas, destinados a permitir o respectivo enquadramento social e económico, caso deles venham a ter necessidade depois de terminado o período de reintegração?
5. Existem, por exemplo, apoios ao nível da preferência absoluta de admissão em carreiras compatíveis na administração pública central, regional ou local? Existem ou não protocolos com associações e entidades diversas na área do desporto, que permitam o acesso destes ex-atletas a exercerem cargos de formação desportiva de novos atletas?