Os juízes do Tribunal Constitucional entenderam que os cortes permanentes nas pensões, através da contribuição de sustentabilidade – que só sustentaria a Segurança Social até à necessidade de novos roubos – seriam cegos e não uma reforma estrutural equitativa.
Tendo em conta que o Governo se apoia em técnicos, custa a entender como nem políticos nem especialistas na matéria repararam ao menos que as pessoas que se aposentaram depois da reforma de Vieira da Silva, em 2007, além de verem diminuído o valor da pensão, por alteração da forma de cálculo, foram ainda atingidas por um factor de sustentabilidade, e respectivo desconto, que não se alargou às mais antigas. Como se justifica, então, que o Executivo quisesse aplicar a umas e outras, em 2015, cortes idênticos? A explicação está na incompetência e na já conhecida insensibilidade social, que conduziram Passos Coelho a nova derrota.
Dito isto, existe uma realidade e impõe-se uma pergunta. A realidade é que a reforma estrutural da Segurança Social passa pela redução de pensões, simplesmente porque não há dinheiro para as pagar por inteiro. Quanto à pergunta: quem deu aos juízes poderes para decidirem com base não na Constituição mas em discutíveis considerações de natureza política? É que não votei para ser governado pelo dr. Sousa Ribeiro. E acho mau o estilo.
Observador, Sábado, 21AGO14
Não quero ser governado pelo dr. Sousa Ribeiro
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