O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que impõe para toda a administração pública os cortes salariais estabelecidos no Orçamento para 2011, definindo “a impossibilidade” de qualquer tipo de exceção.
Esta aparente “medida dura” do Executivo é mais um embuste.
Em quase todas as empresas, incluindo as públicas, existe um salário fixo, ou seja o vencimento normal, e um salário variável, que integra o pagamento de trabalho em dias de folga ou de feriado, a compensação por ausência em serviço do concelho da residência, as horas extraordinárias, etc. etc.
Ora, ao confirmar que as empresas públicas vão ser obrigadas a cortar 5% nos salários, sem acrescentar nos salários fixos, o Governo tenta dar a ideia que os administradores dessas empresas não poderão fazer o que de facto irão fazer: cortar os 5% na globalidade dos salários variáveis – reduzindo as horas extraordinárias ou o trabalho em dias de folga, por exemplo – e manter, intacta, a retribuição fixa, a começar pela dos próprios.
Se a isso acrescentarmos que dificilmente os administradores e os quadros superiores das empresas públicas terão necesssidade de trabalhar fora de horas ou até de serem retribuídos por esse facto – dado o elevado nível salarial de que já usufruem – então estaremos perante o quadro perfeito da desigualdade na administração pública:
1. Os funcionários públicos perderão sem apelo 5% dos seus salários fixos mensais.
2. Os funcionários das empresas públicas manterão incólumes os salários fixos mensais, podendo alguns, os dispensáveis apenas, receber, em 2011, menos salário variável do que em 2010.
3. Quem não tiver uma componente variável no seu salário, NADA perderá em relação ao que aufere hoje.
Continuamos a viver num Estado de mentira.
