Pedro Santos Guerreiro, diretor do “Jornal de Negócios” psg@negocios.pt
O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi aprovado no sábado em Conselho de Ministros e será hoje discutido com os partidos da oposição e com os sindicatos. Não se sabe ainda de que forma vai o Governo anunciá-lo, sabe-se que está a gerir esse calendário sob as ordens de uma agência de comunicação estrangeira. Sabendo do que a casa gasta, não surpreende.
Apesar da obcecação com o que parece, os mercados julgarão de acordo com o que é: com o conteúdo do PEC. É por isso que nenhum director de jornal, nem nenhum líder da oposição, nem sequer nenhum membro do Governo será o juiz competente para avaliar se este PEC é bom ou se é mau. Não é preciso. Porque quem dirá se este PEC nos descola do descalabro grego será essa tão temida besta sem alma chamada mercados financeiros. No próprio dia em que o PEC for apresentado, o custo dos juros da dívida portuguesa reagirão. E pouco depois serão as agências de “rating”. E o resultado só será bom se o PEC for restritivo (nas finanças), credível (na economia) e apoiado (politicamente).
Paulo Rangel disse há dias que o PEC se transformou num novo D. Sebastião português, de tão desejado que é. Mas a metáfora completa deve relembrar como nos morreu o Rei, algures em Alcácer Quibir, “porque quis grandeza/qual a Sorte a não dá”, como escreveu Pessoa. O PEC só é credível se não confiar na sorte do crescimento económico e se não inventar um força que não temos. A loucura está em negar a necessidade.
O Governo preparou um PEC de cortes sem dor. As taxas dos impostos não aumentam, mas a razia nas deduções fiscais vai acabar pôr a classe média a pagar mais IRS no fim do ano. A carga fiscal sobe e, pelo meio, atacam-se incentivos errados que hoje a subsidiação no desemprego e no rendimento social possa conter.
Essa recomendação estava no relatório do Fundo Monetário Internacional, de há um par de meses, que o Governo parece ter usado como o mapa da mina. Se o fez, fez bem. Porque esse relatório era não só competente como equilibrado. E ter a chancela do FMI credibiliza o Governo português.
Falta ainda saber que medidas emblemáticas tem Portugal para mostrar que está a sério neste projecto. Todos os países afectados pela crise nos mercados internacionais estão a construir uma história (redução salarial na Irlanda, corte do subsídio de férias na Grécia, aumento da idade de reforma em Espanha) e Portugal também precisa de construir uma narrativa para que “os mercados” o avaliem. Para que, como escreve Camilo Lourenço a páginas 33, não seja a montanha a parir um PEC.
O PEC português foi construído à porta fechada, dispensando o acordo dos partidos, dos sindicatos e dos patrões, e atrasando-se para se distanciar do caos grego. O Governo parece ter encarado este processo como o de uma negociação, em que pretende dar o mínimo de sacrifícios para obter o máximo descanso nos mercados. Nesse leilão, o Orçamento do Estado foi o primeiro lance; o PEC é o segundo. E pode ser o último.
